Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2023
INPI
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a o Lei n. 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R$ 50.000.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.