Dispensa de licitação

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro· 2025

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), considere o seguinte cenário hipotético: uma prefeitura dispensa licitação para a contratação emergencial de serviços de reparo em inf…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

A Lei 14.133/2021 estabelece que é dispensável a licitação para alguns casos, entre eles, para contratação de obras e serviços de engenharia que envolvam valores inferiores a:

Cebraspe· PGE PI· 2025

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

FURB· CISAMVE· 2025

O novo Diretor Executivo de um Consórcio de Saúde encontrou uma situação preocupante ao assumir o cargo. Seu antecessor havia contratado, sem processo seletivo, uma empresa de Tecnologia da Informação cujo proprietário…

UNESC· CM Três Barras· 2025

A contratação direta por dispensa de licitação, segundo a Lei Federal n. 14.133/21 nova legislação de contratos e Licitações em seu art. 75, é permitida:

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

Durante as fortes chuvas que atingiram um Município, parte da cobertura do Hospital Municipal foi destruída, comprometendo o funcionamento da unidade de emergência. A Prefeitura, diante da situação, contratou diretament…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

A Juíza Dra. Maria da Silva está proferindo sentença em ação popular que pretende ver declarada nula a contratação direta realizada pelo Município Alfa, com base na Lei de Licitações, que dispõe que é dispensável a lici…

Marinha· Marinha· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é dispensável a licitação para:

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

A administração pública deseja contratar um serviço de manutenção de móveis cujo valor de mercado não ultrapassa R$ 50 mil. Foi verificado, ainda, que não há ata de registro de preços para aderir. Considerando o exposto…

FGV· TRT· 2025

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu o valor máximo que uma obra ou um serviço de engenharia de natureza pública pode envolver para que seja dispensado de licitação. Esse valor é atualizado anualmente. Assinale a opção que…

Marinha· Marinha· 2025

A dispensa de licitação, na forma eletrónica, alinha-se à nova tendência do Governo Digital, com a instituição do Sistema de Dispensa Eletrônica como ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

A autarquia federal Alfa tem a pretensão de contratar pequenas obras e serviços de engenharia, avaliados em R$ 90.000,00, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.13…

Cebraspe· TCE RS· 2025

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos que inclui, entre outros, a justificativa de preço.

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta que apresenta uma hipótese em que a licitação é dispensável.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, e será inexigível a licitação no caso de objetos que devam ou possam ser contrat…

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na contratação direta, o extrato do contrato ou o ato que autoriza a contratação deve ser:

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

A Administração Pública, em sua rotina, necessita realizar diversas aquisições de baixo custo para garantir seu funcionamento contínuo, como a compra de material de escritório ou a contratação de pequenos reparos. Para…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

É dispensável a licitação para a contratação de uma obra de engenharia no valor de R$ 120.000.

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Afonso é gestor de um órgão público e precisa realizar uma contratação de forma direta, sem passar pelo procedimento licitatório convencional. Durante a análise da situação, ele percebe que há possibilidades previstas e…