De acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de… (Marinha 2025)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoMarinha 2025

Marinha

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é dispensável a licitação para:

Aaquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.Baquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.Caquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.Dcontratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.Econtratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.