Questão de Direito Administrativo

A Administração Pública, em sua rotina, necessita realizar diversas aquisições de baixo custo para garantir seu funcionamento contínuo, como a compra de material de escritório ou a contratação de pequenos reparos. Para conferir agilidade a essas contratações, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de dispensa de licitação em razão do valor. Contudo, a utilização dessa prerrogativa exige do gestor a observância de regras 6 estritas para evitar o seu uso indevido e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. A principal preocupação do legislador foi coibir uma prática que poderia burlar o dever de licitar. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)O limite de valor para a dispensa de licitação aplica-se a cada processo de compra individualmente, permitindo que um órgão realize diversas aquisições do mesmo objeto ao longo do ano, desde que cada nota de empenho emitida não ultrapasse o teto legal. (__)A contratação direta por dispensa de pequeno valor exige a autuação de um processo administrativo formal que deve conter, no mínimo, a justificativa da necessidade, a estimativa do preço, a comprovação da qualificação do contratado e a autorização da autoridade competente. (__)Os valores-limite para a dispensa de licitação são distintos: um valor é aplicável à contratação de obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos automotores, e outro, de menor montante, é aplicável à contratação de outros serviços e compras em geral. (__)Nas contratações diretas por dispensa de pequeno valor, a Administração Pública deve dar preferência à contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: