Discricionariedade e mérito administrativo

FEPESE· BC Trânsito· 2023

No tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser exercido, cabe ao agente público valoração. Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do…

IBADE· RBPREV· 2023

Os atos administrativos se dividem em atos vinculados e discricionários. Assinale a alternativa que contenha um exemplo de ato administrativo discricionário.

IBADE· RBPREV· 2023

Leia as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso acerca da discricionariedade dos atos administrativo. ( ) A discricionariedade é a margem de liberdade conferida à administração pública para tomar decisões…

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

Se o agente de uma obra cumprir todos os requisitos necessários para obter a licença de construção, o Administrador Público é obrigado a concedê-la baseando-se no seu poder:

FAUEL· Pref Cambé· 2023

Os agentes públicos agem em nome do Estado e a lei lhes concede algumas prerrogativas que devem sempre estar em conformidade com os princípios da Administração Pública e com o objetivo de atender os interesses públicos…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº· 2023

Em relação à natureza do controle da administração, assinale a alternativa que indica o controle que é exercido somente pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos. Não se ad…

Quadrix· CRA PE· 2023

Em razão do poder de polícia administrativo, não é permitido que estabelecimentos comerciais de mesma natureza e mesmo ramo de atividade se instalem em uma área definida a partir da discricionariedade do Executivo local…

FAT Concursos· CPS SP· 2023

É a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre as várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, como, por exemplo, a prorrogação de concur…

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

Abadia e Alex pretendiam se casar no dia da festa da padroeira da cidade onde residem. O município o pedido de autorização, entretanto, negou seu pedido para a interdição de um canto da praia durante o dia para realizaç…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Sobre os conceitos fundamentais do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta. I - Discricionariedade é a margem de liberdade que possui o administrador de agir administrativamente dentro dos limites estabel…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº· 2023

Atos discricionários são os que a lei possibilita ao agente, seguindo critérios de conveniência e oportunidade, agindo de acordo com a lei e com os princípios que regem a Administração Pública, estabelecer um juízo e ad…

Cebraspe· CAPES· 2023

A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma autônoma, determinada situação não regulamentada.

FEPESE· Pref Paraíso do TO· 2023

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos Poderes Administrativos e à Administração Pública. ( ) O chamado“poder vinculado”, na realidade, dá ideia de restrição, pois, quando s…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Jurídica· 2023

Discricionariedade é a margem que a Administração tem de escolher, dentre duas ou mais opções, por aquela que melhor atenda ao interesse público diante do caso concreto. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de…

Consulplan· CM PA· 2023

O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, diante da situação concreta, qual a melhor maneira de atender ao interes…

Vunesp· PC SP· 2023

Considere que Mário é policial civil e está atualmente l otado em unidade responsável pela gestão administrativa da corporação. Por saber que a Administração é vinculada ao princípio da legalidade e que, em determinadas…

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023

Sobre discricionariedade, vinculação, legalidade e mérito dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA:

Vunesp· CM SJC· 2023

O ato administrativo discricionário é aquele em que, via de regra:

FAFIPA· FAZPREV· 2023

Tipo de controle que é exercido somente pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos: