Discricionariedade e mérito administrativo

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023

Considerando os poderes da Administração analise o texto abaixo: "Esse poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. Nesse…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO· 2023

A norma determina como deverá ser a atuação administrativa dos Poderes do Estado. Nesse contexto existem casos em que a lei, observando sempre o interesse público, confere um certo grau de liberdade para o administrador…

IDECAN· Pref SCS· 2023

José Afonso da Silva define poderes administrativos como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. O…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul/RS Concurso Público N°· 2023

Quando o fiscal sanitário aplica uma penalidade de multa de valor superior ao determinado pela Lei Federal nº 6.437/1977 ou procede à autuação sem realizar inspeção no local quando esta é necessária, esse fiscal está co…

Cebraspe· MRE· 2023

Segundo o princípio de conveniência e oportunidade, ao conceder ao servidor licença para tratar de interesses particulares o gestor age conforme o poder

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Os fatos e os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, conforme a carga de liberdade no exercício da vontade do agente administrativo.

COSEAC UFF· FEMAR· 2023

Observe as seguintes características do ato administrativo Y: I possui subjetivismo e valoração. II embora tomando em consideração a inafastável finalidade do ato, a lei autoriza o agente público a proceder a uma avalia…

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

É fonte do ato administrativo discricionário:

Vunesp· EPC· 2023

O poder exercido pelo administrador público e relacionado a sua atuação, onde ele tem liberdade para agir, podendo assim optar, dada a conveniência e oportunidade, é denominado poder

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

São elementos discricionários dos atos administrativos

Vunesp· CIJUN· 2023

Os atos administrativos são classificados doutrinariamente em atos vinculados e atos discricionários. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo discricionário.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

“A lei regula dada situação em termos tais que não resta para o administrador margem alguma de liberdade, visto que a norma a ser implementada prefigura antecipadamente com rigor e objetividade absolutos os pressupostos…

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

Em um caso hipotético, a lei faculta à Administração Pública Municipal a remoção ex officio de servidor público para atender à conveniência do serviço. Ao praticar o ato de remoção no caso acima, o agente público estará…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Sobre a hierarquia administrativa, há um poder conferido por lei ao agente público para expedir atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, dentro dos limites estabelecidos em lei, como, por exemp…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

Um ato administrativo é classificado como vinculado quando a lei estabelece todos os requisitos e as condições para sua realização, sem deixar margem discricionária para a atuação do gestor público.

FUNCERN· Pref Jd do Seridó· 2023

A prerrogativa concedida ao administrador público de eleger, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, é expressão do Poder

Vunesp· Pref SJRP· 2023

Tendo em vista as situações apresentadas a seguir, assinale a alternativa em que há discricionariedade do agente público.

AROEIRA· Pref B Vista Goiás· 2023

Marque a alternativa que indica a que se refere a definição “Liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de…

FGV· Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /· 2023

Sociedade Sagaz solicitou determinado ato administrativo, cujo deferimento depende da margem de escolha conferida pelo ordenamento ao agente competente, ou seja, da conveniência e oportunidade na ponderação dos motivos…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

A respeito da discricionariedade administrativa, assinale a alternativa correta.