Discricionariedade e mérito administrativo

Vunesp· TRF 3· 2023

Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extin…

Cebraspe· PC PE· 2023

No que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações administrativas, as permissões e as licenças são, respectivamente, atos administrativos

ITAME· Pref Novo Gama· 2023

Referente aos atos administrativos, é correto afirmar que, trata-se de poder segundo o qual a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

Acerca dos atos discricionários da administração pública, avalie os exemplos a seguir. I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge de policial estadual, para acompanhar o militar transferido pela cor…

Quadrix· CAU SC· 2022

Quanto aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2022

O governador do Estado Alfa, em reunião com seus secretários, discutiu as causas da crescente judicialização dos atos praticados nos distintos setores do governo. Ao final, os participantes concluíram que deveriam ser e…

Quadrix· CRMV PR· 2022

Quanto às limitações à discricionariedade administrativa, assinale a alternativa correta.

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

Os poderes administrativos têm fundamento com a administração que expõem suas diferenças no que toca sobre exigências do serviço público, juntamente com a coletividade. Com essa diversidade, classificase com a liberdade…

Consulplan· Pref Caeté· 2022

A Secretaria de Fazenda do Município de Caeté promoveu uma capacitação para os servidores fiscais. Ocorre que o palestrante apresentou, em uma de suas falas, uma afirmativa contraditória no que diz respeito às noções de…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

A classificação dos atos administrativos é extremamente extensa, variando de acordo com o enfoque adotado. Quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador, eles classificam-se em:

Vunesp· Pref Jundiaí· 2022

Discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, uma lei municipal, em determinados casos concretos, permite ao gestor público atuar de acordo com a conveniência e oportunidade. Essa possibilid…

Quadrix· CFO· 2022

Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discricionariedade é o de representar uma prerrogativa da Administração.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Assinale a alternativa incorreta.

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

Leia o excerto abaixo. “Esse é o poder que concede à Administração, na forma de modo implícito ou explícito, a prática de atos administrativos com liberdade de escolha sobre oportunidade, conteúdo e conveniência.“ O tre…

Cebraspe· DPE RO· 2022

A nomeação para cargo de provimento em comissão representa manifestação do exercício do poder

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

No tocante aos atos administrativos discricionários, é correto afirmar que

Instituto ACCESS· IPM RP· 2022

Em relação aos atos administrativos, somente podem ser discricionários os requisitos de

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

O poder discricionário concede ao agente público um espaço para que ele possa exercer um juízo de valor relativo à oportunidade, e não à conveniência, para não incorrer em arbitrariedade, sendo, portanto, desnecessária…

FCC· DPE AM· 2022

Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jornal no Município. Para editá-lo, Joaquim deve respeitar o previsto na l…

Vunesp· PM SP· 2022

Prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse p úblico. O enunciado refere-se ao poder