Discricionariedade e mérito administrativo

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Assinale a alternativa correta:

UEG· POLICIA MILITAR - SOLDADO -· 2012

Os atos administrativos que podem ser praticados com certa liberdade de escolha são chamados atos

FEMPERJ· MPE RJ· 2012

Prerrogativa concedida aos agentes públicos de elegerem, entre várias condutas legalmente possíveis, a que apresenta maior conveniência e oportunidade para o interesse público, é denominada:

Cebraspe· CAPES· 2012

A legislação referente à licitação, que envolve um processo formal, reduz a discricionariedade do poder público, com o objetivo de assegurar a prevalência do interesse público.

FGV· SEN· 2012

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da at…

FCC· TRE SP· 2012

O diretor de um órgão público qualquer tem poder para definir o período durante o qual serão gozadas as férias dos seus servidores. Esse dirigente é obrigado a conceder férias anuais a todos os servidores do órgão. Os d…

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

- “É aquele em que a Administração dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, estabelecendo o motivo e escolhendo (dentro dos limites legais) seu conteú…

FCC· TRT· 2012

Considere as seguintes assertivas concernentes ao tema discricionariedade e vinculação dos atos administrativos: I. A fonte da discricionariedade é a própria lei; aquela só existe nos espaços deixados por esta. II. No p…

PROAD UFOP· UFOP· 2012

Em relação à discricionariedade e vinculação administrativa, é correto afirmar que:

FCC· TCE AP· 2012

O denominado “mérito” do ato administrativo discricionário corresponde

FCC· PGE SP· 2012

A propósito dos atos administrativos discricionários e vinculados, é correto afirmar:

FCC· TRT 6· 2012

Dizer que um ato administrativo é discricionário significa que

Cebraspe· TJ RR· 2012

O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Os poderes do administrador público são prerrogativas, conferidas pela Lei e pela Constituição para que concretize o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Dentre estes poderes existem o poder dis…

FCC· TRE PR· 2012

O exercício do poder discricionário pelo agente público, dentro dos limites da lei,

Cebraspe· TC DF· 2012

O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.

Instituto AOCP· CRM MT· 2012

Os Poderes da Administração são instrumentos utilizados pela Administração Pública para fazer valer a supremacia do interesse Público. Assinale a seguir a alternativa que melhor descreve o Poder Vinculado.

Cebraspe· TJ RR· 2012

Define-se poder discricionário como o poder que o direito concede à administração para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, estando a administração, no…

FCC· TJ RJ· 2012

O ato discricionário

Cebraspe· TJ ES· 2011

O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si. – 6 –