Discricionariedade e mérito administrativo

Cebraspe· TRF 2· 2013

No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

Os atos administrativos que comportam juízo de oportunidade e conveniência exercido pelo Administrador Público são os atos:

Cebraspe· ANTT· 2013

A atuação dos órgãos reguladores é sempre discricionária, e pode o administrador tomar decisões de acordo com a conveniência e oportunidade da medida. Para tanto, exige-se que suas decisões estejam pautadas apenas nos a…

Vunesp· MPE ES· 2013

É fonte do ato administrativo discricionário:

Cebraspe· PC DF· 2013

A concessão de licença é ato vinculado, haja vista que a administração pública estará obrigada à prática do ato quando forem preenchidos os requisitos pelo particular. Todavia, caso o agente público, no cumprimento do a…

FCC· TRT 9· 2013

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

FEMPERJ· TCE RJ· 2012

Conhecendo as peculiaridades que distinguem o ato administrativo vinculado do ato administrativo discricionário, afirma-se que:

Cebraspe· TJ AC· 2012

Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciação carregada de certo subjetivismo.

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

- O poder pelo qual a Administração Pública, de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo é chamado poder:

FACAPE· AEVSF (FACAPE)· 2012

“É aquele pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.” O texto anterior descreve o conceito do se…

COPS UEL· CM Cambé· 2012

Os atos administrativos que decorrem de lei que deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas válidas peran…

ASCONPREV· Pref Lagoa Grande· 2012

A administração, quando valoriza a conveniência e oportunidade do ato administrativo, e fica ao critério da administração sobre a prática deste, se trata de:

IMPARH· IPMFOR· 2012

Sobre a anulação de um ato administrativo discricionário do Poder Executivo pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:

FCC· TJ PE· 2012

No que se refere aos poderes administrativo, discricionário e vinculado, é INCORRETO afirmar:

Com. Exam. (TRT 24)· TRT· 2012

É CORRETO afirmar:

Cebraspe· ANATEL· 2012

Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.

CETRO· Pref Campinas· 2012

Em relação ao poder discricionário do administrador público, assinale a alternativa correta.

FGV· SEN· 2012

Entre os Poderes da Administração Pública tradicionalmente reconhecidos, qual deles é concedido, em alguns casos, ao administrador público, para a prática de atos segundo os critérios da conveniência e oportunidade?

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

NÃO se enquadra como ato administrativo discricionário:

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Os atos discricionários praticados pela administração pública submetem-se ao controle do Poder Judiciário, tanto sob o aspecto da legalidade como sob o da moralidade.