Discricionariedade e mérito administrativo

FCC· TCE CE· 2015

A propósito da discricionariedade, Marçal Justen Filho assim se posiciona: A discricionariedade é uma manifestação da natureza funcional das competências estatais. Apresenta feição de dever-poder; não se apresenta como…

FCC· MANAUSPREV· 2015

A Administração pública pode editar atos administrativos vinculados ou discricionários, em qualquer dos casos com base no que autorizar a legislação vigente, o que pode ser apontado como uma semelhança. De outro lado, a…

AMEOSC· CM Iporã do Oeste· 2015

É todo aquele que propende a comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade do ato controlado. Esse controle compete habitualmente à Administração, e, em casos excepcionais, expressos na Consti…

CCON UFSM· UFSM· 2015

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

IMPARH· IPPLAN· 2015

Ainda no que tange aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

FGV· Prefeitura de Paulínia - SP· 2015

Nos casos dos chamados cargos em comissão, a autoridade competente se vale de um ato administrativo discricionário para promover a nomeação e exoneração de seus ocupantes. Nesse contexto, em matéria de classificação do…

Vunesp· Pref Poá· 2015

Durante as vistorias de obras para concessão de licenças, levantamentos, desmembramentos e outras atividades inerentes, para fins fazendários, não sendo a lei capaz de traçar rigidamente todas as possíveis condutas,

FCC· MANAUSPREV· 2015

A Administração pública pode editar atos administrativos vinculados ou discricionários, em qualquer dos casos com base no que autorizar a legislação vigente, o que pode ser apontado como uma semelhança. De outro lado, a…

FUNRIO· UFRB· 2015

O ato administrativo editado com liberdade de opção dentro da finalidade da lei, onde a Administração Pública o pratica pela maneira e nas condições que repute mais convenientes ao interesse público, denomina-se

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2015

Acerca da classificação dos atos administrativos em discricionários e vinculados, assinale a alternativa correta, levando em consideração a posição doutrinária que elenca, como elementos do ato administrativo, a competê…

Instituto CONSULPAM· Pref Nova Olinda· 2015

Marque o item INCORRETO:

IDECAN· CBM PB· 2015

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos conceitos de ato administrativo vinculado e discricionário, assinale a afirmativa correta.

FAU UNICENTRO· CM Rebouças· 2015

O poder discricionário da administração pública está ligado à oportunidade e conveniência. Diante desta afirmação, assinale a resposta que corresponde à discricionariedade do ato administrativo:

Quadrix· CRM TO· 2015

Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. A conveniência e a oportunidade do ato administrativo constitui critério ditado pelo poder discricionário, o qual, desde que utilizado dentro dos permissivos legais, é…

UEG· PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS - GO· 2015

13 Considerando que o prefeito editou um ato administrativo sem nenhum vício de formalidade ou legalidade, o Tribunal de Contas do Município poderá determinar a anulação do referido ato sob alegação de que, apesar de at…

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

A atuação da administração pública no exercício da função administrativa é vinculada quando a lei fixa uma única solução possível diante do caso, e é discricionária quando é possível apreciar a oportunidade e conveniênc…

Vunesp· Pref SP· 2015

Quanto à natureza do controle dos atos dos entes públicos, é correto afirmar que, quando ele é objeto de verificação da eficiência, da conveniência, do resultado e da oportunidade da conduta administrativa, tem o nome de

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

O ato administrativo discricionário é insuscetível de exame pelo Poder Judiciário quanto a qualquer de seus elementos.

FUNRIO· UFRB· 2015

Os atos administrativos são aqueles praticados por agentes competentes para o cumprimento de alguma finalidade pública. Os atos seguem a forma prevista na lei e devem ser motivados e justificados. Em determinados moment…

Vunesp· PC-CE· 2015

Diz-se que os atos administrativos são vinculados quando