Discricionariedade e mérito administrativo

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

Nessa categoria de ato administrativo a liberdade de ação do administrador é mínima, pois, terá que se ater à enumeração minuciosa do Direito Positivo para realização do ato eficazmente. Neste contexto, assinale a alter…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2016

Quando o Poder Executivo aprecia aspectos de conveniência e oportunidade da conduta administrativa, diz-se que, quanto à natureza do controle, este deve ser classificado como:

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

Com relação aos atos discricionários, pode-se afirmar corretamente que o controle judicial

FCC· PGE-MT· 2016

Discricionariedade administrativa é o dever-poder da Administração pública de, diante do caso concreto,

Vunesp· Pref Suzano· 2016

Quando a Administração, em um determinado caso concreto, pode apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolhe uma solução entre duas ou mais, sendo todas as soluções válidas, é correto afirmar que…

CETREDE· Pref Caucaia· 2016

Sabe-se que o ato administrativo pode ser discricionário ou vinculado. Sobre o ato vinculado, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A lei deixa ao prudente arbítrio d…

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que

CPCON· Pref Soledade (PB)· 2016

A administração pública recebeu do legislador uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, selecione entre as opções qual é a mais apropriada para defender o interesse público. Esta af…

CETREDE· CM Horizonte· 2016

Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

FCC· AL-MS· 2016

A Administração pública expede atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, sendo que

Vunesp· CM Registro· 2016

A conveniência e a oportunidade, que embasam a prática de determinados atos administrativos, são características marcantes do poder administrativo denominado de

Vunesp· PC CE· 2015

Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo

FGV· TJ-RO· 2015

João, servidor público civil estadual estável de Rondônia, requereu licença para tratar de interesse particular. O pleito foi indeferido pela Administração Pública porque restou comprovado que a ausência do servidor dur…

IDECAN· INMETRO· 2015

Nos termos do conteúdo legislativo sobre licitações e regime estatutário dos servidores federais, assinale a alternativa que aponta um ato administrativo que se classifica como vinculado.

Cebraspe· CBM CE· 2015

A discricionariedade do administrador permite que esse agente atue com ampla liberdade na busca de eficiência na prestação de serviços à população, o que torna legítima a prática de todos os atos que não lhe sejam expre…

Instituto Verbena· UFG: concurso público para técnico-administrativo em educação· 2015

Os atos que a administração pode praticar com liberdade para escolher o conteúdo, o destinatário, a oportunidade e o modo de realização são os atos

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

Considere o trecho do artigo doutrinário abaixo indicado: Não é possível que haja uma única solução para cada caso concreto, tampouco é lícito querer que a interpretação correta seja aquela sustentada pelos órgãos de co…

Consulplan· TRE MG· 2015

Quando a lei estadual Y determina que os atos administrativos sobre o tema P devem ser praticados de acordo com a aplicação de determinados formulários constantes em manual existente no âmbito da Secretaria de Fazenda e…

CETREDE· JUCEC· 2015

A prerrogativa de analisar a conveniência e oportunidade ao praticar determinados atos administrativos caracteriza o poder:

Cebraspe· TCE RN· 2015

Com base no princípio da supremacia do interesse público, a administração poderá, discricionariamente, negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, ainda que preenchidos os requisitos legais.