Direitos sociais dos servidores públicos

Cesgranrio· PC RJ· 2006

Dos direitos sociais apresentados a seguir, qual é assegurado pela Constituição Federal aos servidores civis ocupantes de cargos públicos?

FCC· TCE CE· 2006

No que diz respeito aos princípios constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, considere: I. Na fixação dos padrões de vencimento não é necessária a observância dos requisitos para a investidura. II . Os Poderes…

Cesgranrio· ANM· 2006

Fará jus ao adicional de periculosidade o(a) servidor(a) de autarquia federal que exercer atividade considerada perigosa, tal como aquela exercida:

Cebraspe· MRE· 2006

É garantido a todo servidor público o direito à livre associação sindical e ao exercício irrestrito do direito de greve.

UEG· ALEGO· 2006

Entre os vários direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que a Constituição Federal estendeu aos servidores ocupantes de cargos públicos, é INCORRETO incluir:

Cebraspe· OAB· 2006

A Constituição Federal assegura a toda servidora pública o direito à licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, com duração de

Cebraspe· CL DF· 2006

No âmbito do DF, diferentemente do que ocorre no plano federal, o estatuto dos servidores públicos civis DF deve ser estabelecido por lei complementar.

Cebraspe· TJ RR· 2006

Com base na Constituição Federal, assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres de servidores públicos e dos serviços públicos oferecidos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo DF.

UEG· AGANP· 2006

Ao servidor público civil é garantido, sem qualquer restrição,

FCC· TRT· 2005

No que tange ao regime constitucional da administração pública, é correto afirmar que

FCC· TCE PI· 2005

NÃO é direito constitucionalmente assegurado aos servidores públicos

FCC· TRT 3· 2005

Segundo ex pressa det erminação constitucional, o s s ervidores ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime estatuário, gozam de cer tos dir eitos pr evistos p ara o s trabalhadores urba nos e rurais e, dentr e el…

FCC· Pref Santos· 2005

NÃO é direito constitucionalmente garantido ao servidor público civil ocupante de cargo público

Consulplan· CM Queimados· 2005

É correto afirmar que:

FCC· Pref Santos· 2005

Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, alguns são aplicáveis aos servidores públicos, como, dentre outros,

FEPESE· TCE SC· 2005

Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República:

FCC· TRT 3· 2005

Segundo ex pressa det erminação constitucional, o s s ervidores ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime estatuário, gozam de cer tos dir eitos pr evistos p ara o s trabalhadores urba nos e rurais e, dentr e el…

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de

Cebraspe· PGE RR· 2004

Repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal, férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço, fundo de garantia do tempo de serviço, licença à gestante,…

FCC· TRT 2· 2004

Considere as afirmações relativas aos direitos sociais previstos pela Constituição Federal: I. O décimo terceiro salário também é deferido aos servidores públicos, mas os trabalhadores domésticos não têm direito a ele.…