Dentre os direitos sociais previstos na… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFCC 2005

Pref Santos

Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, alguns são aplicáveis aos servidores públicos, como, dentre outros,

Aa relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.Bo gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, trinta por cento a mais do que o salário normal.Co piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.Do repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.E) a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.