Question

Segundo ex pressa det erminação constitucional, o s s ervidores ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime estatuário, gozam de cer tos dir eitos pr evistos p ara o s trabalhadores urba nos e rurais e, dentr e eles, do s seguintes:

Accepted Answer

E) ) salário mín imo fix ado em lei, nacionalmente unificado, rep ouso s emanal r emunerado, p referencialmente ao s do mingos, proteção do merc ado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e pro ibição d e d iferença de salários, de ex ercício de funções e de critério de admissão p or m otivo d e s exo, idade, cor ou esta do civil.

Answer

A) salário mín imo fix ado em lei, nacionalmente unificado, seguro-desemprego, rep ouso s emanal r emunerado, preferencialmente aos domingos, e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Answer

B) salário mínimo fixado em lei nacional, remuneração do s erviço extraordinário s uperior, n o m ínimo, em cinqüenta por ce nto à do normal, se guro-desemprego, seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e salário-família pago em raz ão d o dependente do trab alhador de b aixa renda nos termos da lei.

Answer

C) gozo de f érias a nuais remuneradas co m, pelo menos, u m t erço a mais do que o salário norm al, proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre o s prof issionais re spectivos e salário mínimo, fixado em lei de âmbito regional.

Answer

D) proteção do s alário n a for ma da l ei, constituindo crime sua retenção dolosa, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço público e proibição de trabalho noturno, p erigoso ou i nsalubre a men ores de quatorze anos.

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