Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeFAFIPA 2026

Pref Rio Branco do S

Questão de Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no rol dos direitos e garantias fundamentais, limites ao exercício do direito de propriedade. Considerando esse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.