Nos termos do art. 5º da Constituição F… (Instituto JK 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto JK

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeInstituto JK 2026

Pref S J de Ribamar

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o direito de propriedade:

AA propriedade é garantida como direito individual, de modo que sua função social depende de regulamentação específica para produzir efeitos em cada caso.BA desapropriação por necessidade ou utilidade pública será realizada mediante indenização posterior, arbitrada pela Administração após a transferência do bem.CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, cabendo indenização apenas se houver prévia autorização judicial.DÉ garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.