Question

unba2601/001-assistopii-atividadesauxiliares

r a S C U N h o 6 confidencial até o momento da aplicação.

Suponha que na data de hoje choveu mais de 250 (duzentos e cinquenta) milímetros no Município de Botucatu, o que ocasionou o transbordamento do Rio Pardo e o desabamento de várias casas localizadas no entorno do curso de água. Em face do iminente perigo público, Olinto, prefeito do referido município, decidiu que precisará usar a casa de Graça, que se localiza nas imediações onde estão os desabrigados, para distribuir mantimentos e realizar os primeiros socorros das vítimas. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A autoridade competente poderá usar a propriedade particular de Graça, sendo-lhe assegurada indenização posterior, se houver dano.

Answer

A) Para usar a propriedade particular de Graça, Olinto deverá, previamente, obter autorização da Câmara Municipal.

Answer

B) A propriedade particular de Graça só poderá ser utilizada se não tiver nenhuma escola na região atendida.

Answer

C) A utilização da propriedade particular de Graça depende do prévio pagamento de indenização e de concordância do Presidente da Câmara Municipal.

Answer

D) Como o ordenamento jurídico brasileiro garante o d ireito de propriedade, não se admite que a casa de Graça seja utilizada, ainda que se verifique situação de iminente perigo público.

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