A respeito da desapropriação, com base… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoDesapropriaçãoVunesp 2025

CM Cerquilho

A respeito da desapropriação, com base no Decreto-Lei no 3.365/41, assinale a alternativa correta.

AA União não pode desapropriar imóveis municipais, salvo em casos de calamidade pública ou justificado interesse público.BA declaração de utilidade pública deve ser realizada por lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo.CComprovada a perda do interesse do poder público em manter a destinação do bem prevista no decreto expropriatório, caso o bem esteja incorporado ao patrimônio público, deve ser alienado diretamente ao antigo proprietário, pelo valor da indenização atualizado.DCom autorização em contrato, poderão promover desapropriações concessionários e permissionários de serviço público.EO ente expropriante de imóvel urbano ocupado de maneira informal, ainda que população de baixa renda, deve indenizar exclusivamente o proprietário ou possuidores legítimos da coisa.

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