O Estatuto da Terra estabelece que a de… (FGV)

Questões de Engenharia e Arquitetura · FGV

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Concurso Público para o Ministério Público da União

O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social. De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:

Aestabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;Bcriar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;Cviabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;Dincrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;Ecriar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.