Questões de Direito Administrativo · FUNCERN

Direito AdministrativoDesapropriaçãoFUNCERN 2025

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Questão de Direito Administrativo

Nas últimas décadas, o espaço rural brasileiro tem passado por significativas transformações, impulsionadas por revoluções tecnológicas e por um conjunto de legislações voltadas à organização fundiária. Entre 1993 e 2022, diversas normas foram aprovadas com o objetivo de regulamentar o uso e a ocupação das terras rurais, considerando critérios como tamanho da propriedade, tipo de atividade econômica e nível de uso tecnológico. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o órgão responsável por essa classificação. Com base nesses critérios, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.