Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2013
DP DF
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF. Por não estar explícito na CF ou na Lei Complementar n.° 80/1994, o princípio do defensor natural não é aceito pela jurisprudência dos tribunais superiores, de modo que o assistido pode escolher, entre os DPs lotados na unidade de competência de atuação de sua causa, o que atuará em sua defesa.
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