São direitos dos assistidos da Defensor… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2014

DPE CE

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO

Aa atuação de Defensor Público distinto sempre que outro já estiver atuando no caso em favor de outra parte.Brecurso contra o indeferimento de seu pedido de assistência jurídica, podendo o Defensor Público- Geral nomear outro Defensor para atuar, se for o caso.Cser comunicado dos atos relevantes do processo e dos procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias, à defesa de seus direitos.Da entrevista pessoal e reservada com os assistidos presos antes de qualquer audiência judicial e nos estabelecimentos prisionais, que deverão manter instalações adequadas para esse fim.Ea atuação plena do órgão de execução, dentro de suas atribuições, que deverá promover todas as medidas judiciais e extrajudiciais que entenda mais adequadas para a defesa dos direitos do assistido, mesmo contra pessoa jurídica de direito público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.