Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2015
DPU
Questão de Direito Constitucional
Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itens subsequentes. A representação processual pela DPU independe da apresentação de procuração geral para o foro e se faz exclusivamente por DP integrante de seu quadro funcional, não havendo a possibilidade de que seus membros sejam recrutados em caráter precário, segundo entendimento mais atualizado do STF.
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