Question

Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n 1/90 estabelece que

Accepted Answer

C) o Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais.

Answer

A) a tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente.

Answer

B) o Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas.

Answer

D) o Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar.

Answer

E) a prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância.

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