Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Marinha 2026
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) se aplica, em tempo de paz, a crime militar cometido fora do território nacional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.