Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)IDECAN 2026
PM SC
Questão de Legislação Penal Especial
Afirma o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) que “deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou, se presenciar o ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo”, configura o crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.