Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)

FGV· TCE TO· 2022

Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:

Consulplan· MPE PA· 2022

Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações penais como crimes hediondos, de modo que incumbe ao legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser cons…

Cebraspe· SERES PE· 2022

A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando

FGV· PM AM· 2022

Acerca dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/90, assinale a opção que apresenta modalidade delitiva não incluída como hedionda.

Fundação La Salle· Pref São Leopoldo· 2022

Segundo dispõe a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990), os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

FGV· TJ SC· 2022

NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:

IESES· TJ RO· 2021

Responda a questão abaixo considerando as disposições da Lei n. 8072 de 1990:

IDECAN· PC CE· 2021

De acordo com a legislação, consideram-se hediondos os delitos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Cebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021

Com relação aos delitos hediondos, ao abuso de autoridade e a crimes de trânsito, julgue os próximos itens. I Segundo a Lei n.º 8.072/1990, consideram-se hediondos, consumados ou tentados, os crimes de roubo majorado co…

FAUEL· CM Cambira· 2021

Dentre as leis sancionadas pelo governo federal recentemente, destacou-se o chamado “pacote anticrime”. Marque a alternativa que NÃO indica uma das medidas previstas por essa nova lei.

Cebraspe· PRF· 2021

Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo.

FUMARC· PC MG· 2021

A Lei 8.072/90, conhecida por “Lei dos Crimes Hediondos”, tem fundamento constitucional no art. 5, XLIII de nossa Constituição Federal e sofreu modificações em razão do “Pacote Anti-crime”, Lei 13.964/19, de autoria do…

Cebraspe· MPE AP· 2021

André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente. Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir…

Cebraspe· PCPB· 2021

Considerando as disposições penais e processuais penais estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da matéria, assinale a opção correta.

Cebraspe· Pref Aracaju· 2021

A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo

Fundação La Salle· Pref Canoas· 2021

De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Lei n.º 3.688/1941), é considerada contravenção referente à pessoa:

Cebraspe· PCPB· 2021

A respeito dos crimes hediondos e dos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta.

Cebraspe· SERIS AL· 2021

Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime fechado.

IDECAN· PC CE· 2021

Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.