De acordo com a Lei de Contravenções Pe… (Fundação La Salle 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundação La Salle

Legislação Penal EspecialOutros temasFundação La Salle 2021

Pref Canoas

De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Lei n.º 3.688/1941), é considerada contravenção referente à pessoa:

AFabricar, ceder ou vender gazua ou instrumento empregado usualmente na prática de crime de furto.BOmitir a providência reclamada pelo Estado no caso de ruinoso de construção que lhe pertence ou cuja conservação lhe incumbe.CReceber em estabelecimento psiquiátrico, e nele internar, sem as formalidades legais, pessoa apresentada como doente mental.DProvocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.EUsar, como propaganda, de impresso ou objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.