Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de R… (Consulplan 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Consulplan 2022

MPE PA

Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.

AConsidera-se hediondo o crime de alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.BO tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura não fazem parte do rol dos delitos hediondos.CO delito de epidemia somente será reconhecido como hediondo se da sua prática advier o resultado morte.DÉ hediondo o crime de roubo quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.