Question

A respeito dos crimes hediondos e dos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha adotado o sistema legal de definição dos crimes hediondos, a Lei o n. 13.964/2019 inseriu na legislação pátria a chamada cláusula salvatória, em atenção à crítica doutrinária à redação o original da Lei n. 8.072/1990.

Answer

A) O recrudescimento da resposta penal aos crimes hediondos e aos a eles equiparados decorre de mandado de criminalização que pode ser classificado como norma constitucional de eficácia contida.

Answer

C) Os crimes hediondos têm como elemento comum o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, o qual não está previsto, contudo, para os crimes equiparados aos hediondos.

Answer

D) Consideram-se hediondos os crimes de genocídio, associação para o genocídio e incitação ao genocídio.

Answer

E) Os crimes tipificados no Código Penal Militar com equivalente na legislação penal comum (crimes militares impróprios) estão incluídos no rol de crimes hediondos.

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