O crime de Violação do Sigilo de Propos… (IDIB 2022)

Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativosIDIB 2022

Pref Mari (PB)

O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência, objeto do artigo 326 de nosso Código Penal, tem previsão de pena de:

AReclusão, de 1(um) a 3 (três) anos, e multaBDetenção, de quatro meses a dois anosCReclusão, de 2(dois) a 4(quatro) anos, e multaDDetenção, de três meses a um ano, e multa ~ 6 ~

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.