Crimes em licitações e contratos administrativos

CETREDE· Prefeitura de Aquiraz - CE· 2017

Nos Termos do Código Penal Brasileiro, utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exa…

FCC· AL-MS· 2016

Suponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para substituir equipamentos obsoletos. Paulo, chefe do setor de licitações da referida Assembleia Legislativ…

FCC· SEGEP-MA· 2016

Nos crimes de licitações,

FEPESE· TCE SC· 2014

Ronaldo é Prefeito Municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina. Em seu gabinete trabalham Paulo e Pedro, ambos funcionários de confiança. O responsável pela confecção dos editais licitatórios é Pedro. Paulo, p…

Cebraspe· PG DF· 2013

Conforme a jurisprudência atual do STJ, o crime de dispensar ou não exigir licitação só se configura quando há prova do dolo específico do agente em causar dano à administração pública e do prejuízo efetivo ao erário, n…

Cebraspe· TC DF· 2013

Para a caracterização do delito de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou de deixar de observar as formalidades pertinentes a estas, é indispensável a presença de dolo, não se admitindo…

FCC· TCE AM· 2013

No ambiente da Lei n 8.666/93, os núcleos típicos devassar e fraudar tem, respectivamente, o sentido normativo de

Vunesp· SPTrans· 2012

Os valores mínimos e máximos das penas para os crimes previstos na legislação sobre licitações são, respectivamente,

FCC· MPE CE· 2009

O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda

Cebraspe· SGA AC· 2008

O impacto psicológico da violência sobre a mulher vitimizada cessa quando o parceiro é preso, mas pode retornar quando ele recebe qualquer tipo de liberdade, inclusive indultos de natal.

Cesgranrio· ANP· 2008

No crime de Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência, caso o agente da administraçao pública devasse o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcione a terceiro o ensejo de devassá-lo, a pena a ser apl…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008

Analise as proposições seguintes e, na seqüência, assinale a opção correta: I. Constitui figura equiparada ao crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e, portanto, com as mesmas penas, a conduta de…

Cebraspe· DATAPREV· 2006

Considere que Sara, presidente de comissão de licitação, tenha se utilizado de meios fraudulentos para que o objeto de determinada licitação fosse adjudicado à empresa em que sua irmã é sócia majoritária. Nessa situação…

FCC· SER PB· 2006

O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo

ESAF· AGU· 1998

"A", para participar de licitação pública, para pavimentação de via pública, comprova capacidade técnica, exibindo os documentos solicitados. Além disso, como acréscimo, junta um documento falso. Em considerando a hipót…