Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativosCebraspe 2023

TCE RJ

Questão de Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue os itens a seguir. É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.