Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosCebraspe 2022
SEE PE
Questão de Legislação Penal Especial
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue os seguintes itens. Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor público configura, em tese, o crime de “afastamento de licitante”, em sua modalidade consumada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




