João Batista, servidor público municipa… (IDIB 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · IDIB

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosIDIB 2022

CM J Guararapes

João Batista, servidor público municipal, com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, fraudou o caráter competitivo de determinado processo licitatório. Logo, é correto afirmar que João Batista praticou crime sujeito a

Apena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.Bpena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.Cpena de reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.Dpena de detenção, de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.