Questão de Legislação Penal Especial

Lucas é candidato em licitação para fornecimento de obras e serviços perante o órgão público X, mas é surpreendido com a ausência de elementos essenciais que deveriam ser fornecidos pelo setor responsável da Administração Pública. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o crime de omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em contratação para a elaboração de projeto básico, é tipificado como sendo de omissão grave de informação por: