Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFCC 2008
MPE PE
Questão de Legislação Penal Especial
Considere o caput do art. 241 do ECA: “Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”. Configura o tipo penal apresentado se a adolescente for fotografada
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.