Crimes e infrações administrativas do ECA

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A violência é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil, constituindo hoje a principal causa de morte de crianças e adolescentes a partir dos 5 anos de idade. Segundo o ECA, os profissionais da saúde são…

CPCON· Pref Nova Floresta· 2026

A Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definiu as infrações administrativas envolvendo crianças e adolescentes, e responsabilizando os agentes envolvidos. À luz desse contexto, an…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2026

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a única assertiva integralmente correta é:

FGV· MPE RJ· 2026

Em janeiro de 2022, quando Eduarda contava 15 anos, foi ajuizada representação administrativa em face de seus pais Cléo e Fábio, pois a filha estava em situação de evasão escolar. O processo corre na Vara da Infância, d…

IGEDUC· Pref Teotônio Vilela· 2026

No âmbito das atividades regulares de fiscalização promovidas pela administração pública, uma equipe técnica foi designada para avaliar as condições de funcionamento de uma entidade de atendimento voltada 5 ao acolhimen…

Vunesp· PM SP· 2025

Nos termos da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que corretamente contenha um crime.

FGV· TJ SE· 2025

O conselho tutelar promoveu representação administrativa em face de Isidro, genitor da adolescente F. A. S. Pleiteia-se a aplicação da multa prevista no Art. 249 da Lei nº 8.069/1990, em seu patamar mínimo de três salár…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

De acordo com o artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exig…

FGV· TJ CE· 2025

Catarina, de 15 anos, conhece Belisário, de 55 anos, por meio de um aplicativo de relacionamentos. Ele oferece a ela viagens e apoio financeiro para que ela curse faculdade em troca de relações sexuais. Empolgada, ela a…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece diferentes tipos de penalidades, conforme o crime realizado; por exemplo, terá a penalidade estabelecida em detenção de seis meses a dois anos aquele…

Selecon· Pref Niterói· 2025

Dentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Nesse caso, a respectiva Lei estabelece…

INSTITUTO MAIS· Pref F.co Morato· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão c…

Vunesp· MPE SP· 2025

Imagine que a Empresa Mais Eventos Ltda., descum prindo determinação judicial, permitiu que menores de sacompanhados não só entrassem como também con sumissem bebidas alcóolicas no evento X, o que foi devidamente autuad…

Cebraspe· STM· 2025

A configuração do crime de corrupção de menores independe de prova da efetiva corrupção do menor, bastando que haja evidências da participação de menor de 18 anos de idade em crime na companhia de agente imputável.

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

Uma empresa de jogos eletrônicos realiza um evento aberto ao público e permite livremente a entrada de crianças de qualquer idade em salas que exibem conteúdo violento e com classificação indicativa “16 anos”. A ativida…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2025

Carlos, dono de uma casa de shows, sofre representação pela prática de infração administrativa prevista no Art. 258 da Lei nº 8.069/1990. Isso porque, em diligências de rotina, conselheiros tutelares encontram adolescen…

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em jul…

Fênix Instituto· Pref Marema· 2025

Conforme o artigo 244-C do ECA, deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente implica em pena de:

CETAP· Pref Marituba· 2025

Determinado estabelecimento educacional privado que desenvolve atividade com crianças e adolescentes, mas não recebe recursos públicos, solicitou de seus colaboradores certidões de antecedentes criminais atualizadas. De…

Fênix Instituto· Pref Marema· 2025

Nos termos do artigo 59-A do ECA, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes cri…