Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECASelecon 2025
Pref Niterói
Questão de Legislação Penal Especial
Dentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Nesse caso, a respectiva Lei estabelece pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.