Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFênix Instituto 2025
Pref Marema
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o artigo 244-C do ECA, deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente implica em pena de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.