Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAAMEOSC 2025
Pref São José Cedro
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece diferentes tipos de penalidades, conforme o crime realizado; por exemplo, terá a penalidade estabelecida em detenção de seis meses a dois anos aquele que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.