Questões de Legislação Penal Especial · CETAP
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACETAP 2025
Pref Marituba
Questão de Legislação Penal Especial
Determinado estabelecimento educacional privado que desenvolve atividade com crianças e adolescentes, mas não recebe recursos públicos, solicitou de seus colaboradores certidões de antecedentes criminais atualizadas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), essa solicitação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.