Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAInstituto Verbena 2025
Pref Itumbiara
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.