Crimes e infrações administrativas do ECA

Cebraspe· DPE RN· 2015

No que se refere aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, assinale a opção correta.

FCC· TJ RR· 2015

Em relação à proteção penal de crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual, pode-se afirmar, conforme a legislação em vigor, que

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Pedro Bernardino, dono de produtora de vídeos, dirigiu um filme que simulava cenas de sexo explícito onde atuou A.C.B, de 17 anos, devidamente autorizada pela mãe, Margarida dos Anjos. Antes mesmo da divulgação das imag…

FGV· Pref Cuiabá· 2015

Aristides, zeloso professor de português, com mais de 20 anos de magistério na rede pública municipal, sempre primou pela excelência de seus alunos. Ocorre que João, adolescente do 9º ano do Ensino Fundamental, não cons…

IDECAN· CBM PB· 2015

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), constitui infração administrativa cuja penalidade aplicável corresponde à multa de três a vinte salários de referência, aplicando‐se o dobro em cas…

FAU UNICENTRO· Pref Palmeira (PR)· 2015

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a simples suspeita de maus-tratos já torna a comunicação obrigatória. A omissão da comunicação, em tese, importa na prática de:

AMEOSC· CRESIM· 2015

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) determina que a família, a sociedade e o Estado são os responsáveis legais pela garantia de seus direitos, a esse respeito indique a categoria de violadores destes direitos e…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2015

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:

Cebraspe· TJ BA· 2014

Assinale a opção correta com relação aos delitos tipificados no ECA.

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

Considere que Sílvio, de vinte e cinco anos de idade, integrante de uma organização criminosa, com a intenção de aliciar menores para a prática de delitos, tenha acessado a sala de bate-papo em uma rede social na Intern…

Cesgranrio· CEFET RJ· 2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente é um crime em…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Se um professor do ensino médio souber que aluno seu, adolescente, sofre maus-tratos em casa e não comunicar esse fato à autoridade competente, tal conduta caracterizará uma infração administrativa prevista no Estatuto…

Vunesp· PM SP· 2014

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), constitui crime

FGV· OAB· 2014

José, tutor da criança Z, soube que Juarez vem oferecendo recompensa àqueles que lhe entregam crianças ou adolescentes em caráter definitivo. Entusiasmado com a quantia oferecida, José promete entregar a criança exatame…

Instituto AOCP· EBSERH HULW-UFPB· 2014

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 245 - Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autorida…

Cesgranrio· CEFET RJ· 2014

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma infração administrativa

NUCEPE UESPI· PM PI· 2014

Segundo a Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crim…

FCC· TJ-AP· 2014

Com relação ao crime de corrupção de menor, hoje tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, no atual entendimento do

Vunesp· TJ PA· 2014

É crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuizo do disposto na legislação penal:

IBFC· PC-RJ· 2014

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente: