Segundo o entendimento sumulado pelo Su… (IBFC 2014)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaIBFC 2014

PC-RJ

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:

AÉ crime material e depende de prova da efetiva corrupção do menor.BÉ crime formal e depende de prova da efetiva corrupção do menor.CÉ crime de mera conduta e independe de prova da efetiva corrupção do menor.DÉ crime formal e independe de prova da efetiva corrupção do menor.EÉ crime material e independe de prova da efetiva corrupção do menor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.