Crimes e infrações administrativas do ECA

ACAFE· PC-SC· 2014

Analise as afirmações a seguir, identifique as que podem ser consideradas práticas de crime contra a criança e assinale a alternativa correta. l Deixar a autoridade policial responsável pela sua apreensão de fazer imedi…

INCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014

O crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente consistente em produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou ad…

Cebraspe· TJ SE· 2014

Para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto no ECA, não se faz necessária prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal.

Vunesp· TJ PA· 2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obt…

Cesgranrio· CEFET RJ· 2014

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se um professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche souber de alguma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra c…

Cebraspe· TJDFT· 2014

A respeito dos crimes previstos no ECA, bem como dos crimes contra a propriedade intelectual, tráfico de entorpecentes, de trânsito e contra o meio ambiente, assinale a opção correta.

COPS UEL· DEPPEN PR· 2013

De acordo com o Título VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 231, a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente deve fazer “imediata comunicação à autoridade judiciária c…

IBFC· MPE SP· 2013

Assinale a alternativa CORRETA:

FUNCAB· PC-ES· 2013

Maria, a pedido de sua prima Joana, por concupiscência desta, convenceu sua vizinha Pauliana, de 12 anos de idade, a assistir Joana e seu namorado Paulo em intimidades sexuais. Assim, pode-se concluir que Maria obrou pa…

FCC· TJ PE· 2013

Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tio pificados na Lei n 8.069/90,

Cebraspe· TJ MA· 2013

Acerca de crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJDFT· 2013

O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja caracterização demanda a coautoria ou participação de indivíduo maior…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE

Cebraspe· DP DF· 2013

Conforme jurisprudência consolidada do STF e do STJ, para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto na Lei n.º 8.069/1990, são necessárias provas de que a participação na prática do crime efetivamente co…

INTEGRI BRASIL· Pref Caconde· 2013

Segundo o Artigo 245 da Lei Federal 8069/90, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos…

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta acerca da multa decorrente de infração administrativa no Estatuto da Criança e do Adoles cente.

CETRO· Pref Campinas· 2013

J.V.B., 5 anos, sexo masculino, é admitido no pronto atendimento, agitado e choroso. Ao exame físico, são encontradas marcas sugestivas de abuso físico. Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o não cu…

Cebraspe· PF· 2013

Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simula…

Cebraspe· TJ PA· 2012

De acordo com o que dispõe o ECA sobre o procedimento para a apuração das infrações administrativas, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC AL· 2012

A multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como sanção às infrações administrativas, sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos quando for a única cominada ou aplicada.