Crimes e infrações administrativas do ECA

UECE-CEV· SEAS - CE· 2017

Configura crime previsto no ECA

FGV· OAB· 2017

Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº…

Cebraspe· TRT - 8ª Região (PA e AP)· 2016

Com base na legislação penal, assinale a opção correta.

Consulplan· Pref Cascavel· 2016

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a infração administrativa consistente em “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, d…

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2016

Deixar o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-trat…

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

Pedro trabalha com a família na coleta de lixo reciclável. Em virtude de seu horário de trabalho, algumas vezes acaba frequentando a escola com roupas sujas ou até mesmo sem tomar banho. Seus colegas de turma não aceita…

Vunesp· Pref SJRP· 2016

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Trata-se do direito ao respeito, que consiste na…

FGV· MPE RJ· 2016

João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo explícito envolvendo adolescente. De acordo com o ordenamento jurídico, João cometeu crime p…

Vunesp· Pref SJRP· 2016

Recentemente, foi bastante veiculado pela mídia o caso da adolescente do Rio de Janeiro vítima de estupro coletivo. Exploração, violência e abuso sexual é tema tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 2…

Cebraspe· PC GO· 2016

C Gabriel, como dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestantes, deixou de fornecer a uma parturiente, na ocasião da alta médica desta, declaração de nascimento em que constassem as intercorrências do parto…

Consulplan· TJ MG· 2016

Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref SM Jetibá· 2016

Qual penalidade está prevista em lei para esse crime?

CETREDE· Pref Trairi· 2016

Baseado na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, associe a coluna B com a coluna A. I. Das Infrações Administrativas II. Do Advogado III. Dos Crimes em Espécie IV. Disposições Finais e Transitórias V. Da Proteção Judicial…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

No tocante às infrações administrativas previstas na Lei n. 8.069/1990 (ECA) é correto afirmar que:

Vunesp· Pref Iguape· 2015

Liliana é docente de uma escola de Ensino Fundamental, e uma de suas alunas, de 9 anos, apareceu com alguns hematomas pelo corpo. Quando questionada, disse à professora que havia se machucado em uma queda. Com jeito, Li…

FGV· TJ PI· 2015

Em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:

IDECAN· CBM PB· 2015

O Estatuto da Criança do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) qualifica como crime cuja pena aplicável é de detenção de seis meses a dois anos, a ausência de uma comunicação específica a qual a autoridade policial está obrig…

Vunesp· Prefeitura de Suzano - SP· 2015

O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com rigidez e depreciação, em razão de atos ilícitos cometidos pelo aluno antes de pertencer ao quadro discente da Unidade Escolar. O tratamento dado pelos funcioná…

IF ES· IF ES· 2015

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento constitui:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assinale a alternativa falsa: