De acordo com o previsto na Constituiçã… (INAZ do Pará 2022)

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Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentINAZ do Pará 2022

SAGAZ

De acordo com o previsto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade, é correto afirmar:

ACessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias sem que o julgamento esteja concluído.BPara ser válida, a acusação contra o Presidente da República necessita de 3/5 (três quintos) da Câmara dos Deputados.CO interrogatório deve ser o ato final da instrução probatória e a defesa tem, em regra, direito de se manifestar após a acusação.DDo ato de recebimento da denúncia pelo Presidente da Câmara dos Deputados é assegurado o direito à defesa prévia ao acusado.EUma vez admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, o Presidente ficará suspenso de suas funções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.