Crimes de responsabilidade e impeachment

JCM· Pref Carrancas· 2023

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União. II - o livre exercício…

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra

IBADE· RBPREV· 2023

Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que:

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

De acordo com o texto constitucional, o Presidente ficará suspenso de suas funções quando (assinale a alternativa correta):

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

Em relação aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Prevê o Código de Processo Penal regras de procedimento especiais para os processos referentes aos crimes de respo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itabuna· 2023

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

FGV· TJ ES· 2023

A Constituição do Estado Gama estabeleceu que o juízo de admissibilidade da acusação e do julgamento dos crimes de responsabilidade do governador ocorreriam perante o Poder Legislativo local. Diante do exposto e conside…

Fundep· DPE MG· 2023

Com relação à organização do Estado e dos Poderes, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(DIRCONSCOM_07) Referente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Admitida a acusação contra o Presidente da R…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – Segundo a reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em respeito ao princípio da separação dos poderes, normas regimentais que disciplinam o exercício do direito de defesa…

Cebraspe· CBM RO· 2022

A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988 dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente da República. Nesse sentido,…

Cebraspe· MCom· 2022

É do Senado Federal a competência para julgamento do advogado-geral da União por eventual prática de crime de responsabilidade.

Cebraspe· TCE RJ· 2022

A ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilidade, a ser julgado com exclusividade pelo Senado Federal.

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária. Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitida

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Segundo a Constituição Federal, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo(a)

Cebraspe· MCom· 2022

Caso a Câmara dos Deputados admita acusação contra o presidente da República por crime de homicídio simples, o julgamento será realizado perante o Senado Federal.

IBADE· Concurso Público - 002/ - Guarda Civil Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2022

Analise as assertivas e responda. I – Será permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade. II – Não será recebida a denúncia depois que o Governador, por…

FCC· TRT· 2022

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, no caso de ser regularmente admitida acusação contra ele por crime contra o cumprimento das decisões judiciais, praticado no exercício de suas funções,

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

O governador do Estado Alfa tomou conhecimento pela imprensa que a oposição vinha se mobilizando para responsabilizá-lo pela prática de crime de responsabilidade, observada a tipologia estabelecida em lei federal. Para…