Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentIBADE 2022
INOVA Capixaba
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 1.079 de 1950, que define os crimes de reponsabilidade, aquele que usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção, incorrerá em crime contra:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.